Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 888/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO TURISMO JUSTO E SUSTENTÁVEL DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 889/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA FERRAMENTAS DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 890/2025
ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA INSTITUIR ISENÇÃO DE IPVA SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS EXCLUSIVAMENTE A MOTOR ELÉTRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026