Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Amazonas

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Amazonas.

4.644 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 198/2025
Institui como prática abusiva a exigência de disponibilização de dados pessoais dos consumidores como condição para a prestação de serviços ou venda de produtos.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 199/2025
Dispõe sobre a implementação de pontos de encontro para facilitar a localização de pessoas no âmbito do Estado do Amazonas, na forma que especifica.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2025
Projeto · Câmara Municipal de Tefé/AM
Projeto de Lei nº 4/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de informações e, braile e caracteres ampliados em cardápios, listas de preços e documentos de consulta pública nos estabelecimentos do Município de Tefé, e dá outras providências.
Fora de tramitação

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