Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Porto Feliz/SP
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), EM RELAÇÃO ÀS NORMAS GERAIS, AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resultado: APROVADO
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/09/2026 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Garça/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL 2026–2029) E O ANEXO II DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026), E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.364.568,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), DESTINADO À ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO-OESTE PAULISTA.
Resultado: Aprovado
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/09/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026