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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
Requerimento nº 146 de 2025
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 2.385/2025, de autoria do Executivo Municipal, que em súmula “INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES OCU-PANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – PERFIL PROFISSI-ONAL: AGENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A solicitação de urgência especial justifica-se pela necessidade de assegurar que o Projeto de Lei seja apreciado e deliberado antes do início do recesso parlamentar, previsto para o período de 19 de dezembro a 31 de janeiro. Considerando que a vigência da norma está estabelecida para 1º de janeiro de 2026, conforme dispõe o art. 5º da proposição, a tramitação ordinária comprometeria a conclusão tempestiva do processo legislativo, podendo acarretar insegurança jurídica e dificultar os ajustes administrativos necessários à sua
Resultado: Aprovada por Unanimidade
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/12/2025 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Juara/MT
Requerimento nº 74 de 2025
Requerimento nº 067/2025 - de autoria do Plenário que, Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016.
Resultado: Lida
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/12/2025 · Lida
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026