Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7206/2026
Institui o Programa Estadual de Apoio ao Combate a Incêndios Rurais – PROACIR, cria o Cadastro Estadual de Produtores Colaboradores no Combate a Incêndios Rurais – CEPROF, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Resolução nº 729/2026
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Resolução nº 730/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO ADVOGADO, ADM. HOSPITALAR, BIÓLOGO, PROFESSOR E ESCRITOR BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA IMPERIANO.
Em tramitação

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