Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7173/2026
ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES ENVOLVENDO SERVIÇOS FUNERÁRIOS E PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA NO ESTADO DO PARAÍBA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7174/2026
Institui a Política Estadual de Comunicação Acessível – Lei da Comunicação Inclusiva, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7175/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/05/2026

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