Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Resolução nº 728/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO ADVOGADO, DR. MÁRCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Brejo dos Santos/PB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4/2026
PROJETO DE LEI Nº 004/2026 - Legislativo Municipal- Autoria – Alberison Alves – Institui no âmbito do Município de Brejo dos Santos-PB, o “Mês da Mulher “ , a ser celebrado anualmente durante o mês de Março. Com parecer para prosseguimento em plenário . (Primeira Discussão)
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7158/2026
Concede Títulos de Cidadã Paraibana e de Cidadão Paraibano a membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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