Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Goiás.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Anápolis/GO
Projeto de Lei Ordinária nº 256/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos cartórios do Município de Anápolis, dos casos de gratuidade, isenção ou redução de emolumentos previstos em lei para serviços notariais e registrais, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Anápolis/GO
Projeto de Lei Ordinária nº 257/2025
Dispõe sobre a promoção do acesso à informação para consumidores em situação de vulnerabilidade tecnológica no Município de Anápolis, em caráter suplementar ao Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Anápolis/GO
Projeto de Lei Ordinária nº 259/2025
Dispõe sobre a afixação de placas informativas em unidades públicas e privadas de saúde acerca dos direitos das mulheres e familiares em caso de perda gestacional no Município de Anápolis e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026