Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Vilhena/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 7194 de 2025
Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. A alteração tem como objetivo adequar a redação com a correção de nomenclatura de cargos, descrição sumária de atividades e enquadramento, sem, contudo, alterar a substância da lei em vigor.
Resultado: Aprovado
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/07/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Vilhena/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 7195/2025
Suspende temporariamente as exigências impostas pelo artigo 43 da Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022.
Fora de tramitação
12 × 0

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