Projetos e votações
O que está sendo votado Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações · Panóptico
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso , já com a votação de quem representa Minas Gerais.
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Só os projetos do Congresso têm tema.
Última votação nominal em 15/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Cambuquira/MG
Requerimento nº 179 de 2026
O Vereador JOSÉ HENRIQUE DA CUNHA , no uso de suas atribuições regimentais, vem, após ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado a Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informações referentes ao Departamento Municipal de Trânsito: DOS QUESTIONAMENTOS 1. O Departamento Municipal de Trânsito de Cambuquira encontra-se atualmente em funcionamento? 2. Em caso negativo, quais os motivos que impedem seu regular funcionamento? 3. Existe ato administrativo, normativo ou legal que tenha suspendido ou interrompido as atividades do referido departamento? Em caso afirmativo, encaminhar cópia da documentação pertinente. 4. Qual o valor atualmente existente em contas, fundos ou recursos vinculados ao trânsito municipal? 5. Quais os valores arrecadados pelo Município, nos últimos cinco anos, provenientes de: * Multas de trânsito; * Repasses vinculados ao Sistema Nacional de Trânsito; * Convênios, programas ou transferências destinados à área de trânsito;
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 15/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São Francisco de Sales/MG
Requerimento nº 3 de 2026
Requerimento nº 003/2026 - Autoria dos Vereadores Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz e Charles J. Lemes dos Santos. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam encaminhadas em regimento de urgência à Câmara Municipal, as seguintes informações e documentos relativos à Secretaria Municipal de Educação: • Relação detalhada de todas as receitas arrecadadas nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, especificando fonte de recurso, natureza da receita e valores; • Relação detalhada de todas as despesas empenhadas, liquidadas e pagas nos referidos meses, com indicação de credor, objetivo, número do empenho, processo administrativo e valores; • Cópias dos respectivos comprovantes fiscais e documentos contábeis (notas fiscais, recibos, contratos, extratos e ordens de pagamento).
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta - Conforme Art. 20 do RI, o Pr
Última votação nominal em 15/06/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta - Conforme Art. 20 do RI, o Pr
O que este projeto tem publicado: Votação nominal