Projetos e votações
O que está sendo votado Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações · Panóptico
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso , já com a votação de quem representa Minas Gerais.
19.741 resultados Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de São Francisco de Sales/MG
Requerimento nº 4 de 2026
Requerimento nº 004/2026 - Autoria dos Vereadores Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz e Charles J. Lemes dos Santos. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências administrativas e legais necessárias para colocar em regular e pleno funcionamento o Bare dependências da Prainha Porto Brasil, nos termos do respectivo contrato de concessão firmado pelo município.
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta - Conforme Art. 20 do RI, o Pr
Última votação nominal em 15/06/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta - Conforme Art. 20 do RI, o Pr
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG
Requerimento nº 5 de 2026
Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o desaparecimento de um motor de uma máquina patrol do patrimônio público, ocorrido, em tese, durante a gestão do ex-prefeito Pedro dos Santos Moreira.
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Esporte e Lazer
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Finanças Públicas
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Fiscalização e Controle
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Funções Essenciais à Justiça
Habitação
Homenagens e Datas Comemorativas
Indústria, Comércio e Serviços
Infraestrutura
Intervenção na Propriedade Privada
Licenciamento Ambiental
Licitação e Contratos
Linha de Crédito
Meio Ambiente
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Minas e Energia
Mudanças Climáticas
Organização Administrativa
Organização Federativa
Organização do Estado
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Orçamento Público
Patrimônio Genético
Poder Judiciário
Poder Legislativo
Poluição
Política Fundiária e Reforma Agrária
Política Social
Política, Partidos e Eleições
Previdência Social
Previdência e Assistência Social
Processo
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Proteção Social
Proteção aos Animais
Recursos Hídricos
Relações Internacionais
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Resíduos Sólidos
Saúde
Serviços Públicos
Sistema Financeiro Nacional
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Trabalho e Emprego
Transparência e Governança Públicas
Tributos
Turismo
Vegetação Nativa
Viação e Transportes
Viação, Transporte e Mobilidade
Só os projetos do Congresso têm tema.
Última votação nominal em 15/06/2026 · Rejeitado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Requerimento nº 66 de 2026
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer ao Executivo Municipal ou Secretaria competente, informações sobre as rotas de transporte escolar. 1. Relação das rotas do transporte escolar: Quantidade total de rotas atualmente em operação; - Identificação e numeração de cada rota; - Indicação das rotas operadas por veículos próprios do Município e das rotas terceirizadas. 2. Informações operacionais de cada rota: Para cada rota, informar: - Quilometragem diária e/ou mensal percorrida; - Veículo utilizado na execução da rota e capacidade de passageiros; - Número de alunos cadastrados e atendidos por rota; - Localidades: ponto de saída e chegada de cada rota e escolas atendidas. 3. Informações financeiras: Para cada rota terceirizada, informar: - Valor mensal pago pelo Município; - Critério de remuneração adotado (por quilômetro, por aluno, valor fixo ou outro); - Eventuais reajustes aplicados durante a vigência contratual. 4. Informações contratuais: Para cada rota terceirizada, informar: - Nome da empresa contratada; - Número do contrato administrativo correspondente; - Data de início da vigência contratual; - Data de término da vigência contratual; - Existência de termos aditivos, com respectivas datas e objetos. Solicita-se que as informações supracitadas sejam enviadas preferencialmente em formato de planilha com todos os dados consolidados. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por finalidade subsidiar a atividade fiscalizadora deste Vereador, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e permitindo a análise da eficiência, economicidade e adequação da prestação do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede municipal.
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 15/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal