Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

9.418 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6641/2026
Obriga as locadoras de veículos a disponibilizarem cadeirinhas e assentos de elevação para crianças nos veículos alugados no Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6642/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA DA SATISFAÇÃO DO USUÁRIO E TEMPO DE ESPERA NAS UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE POR MEIO DE FERRAMENTAS DIGITAIS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6643/2026
Dispõe sobre a instituição do auxílio funeral destinado à família da mulher vítima de feminicídio, na perspectiva da Lei nº 11.340/2005 no Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Em tramitação

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