Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Aprova o veto parcial aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 56, de 07 de novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG) para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana e dá outras providências”.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/06/2026 · APROVADA POR UNANIMIDADE
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2026
''Dispõe sobre a organização da Política Municipal de Segurança Pública, cria a Coordenadoria Municipal de Segurança Pública (COMSEP), o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMUSP) e o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), e dá outras providências.''
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/06/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 06/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 06/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026