Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

9.418 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6441/2026
Estabelece consequências legais de caráter preventivo e restritivo para a prática comprovada de abandono e de maus-tratos a animais, especialmente quando ocorridos em locais públicos ou mediante crueldade extrema no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6442/2026
Institui diretrizes para a Política Estadual de Informação, Atenção Especializada e Apoio Logístico às Mulheres com Miomas Uterinos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6443/2026
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Superendividamento no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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