Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6227/2025
Dispõe sobre a proibição de práticas de higienização social no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para a abordagem humanizada em pessoas em situação de rua e com sofrimento mental, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Resolução nº 619/2025
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao ilustre Procurador de Justiça José Farias de Souza Filho, pelos relevantes serviços prestados à justiça, ao fortalecimento do Ministério Público, à defesa dos direitos difusos e coletivos, especialmente na área ambiental, e à sociedade paraibana.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2025
Projeto · Câmara Municipal de Cajazeiras/PB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 41/2025
Concede o Título de Cidadão Cajazeirense ao Senhor FRANCISCO JOCERLAN SAMPAIO DE AQUINO, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026