Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 1793/2025
Institui o Espaço PCD em eventos realizados no Município de Primavera do Leste - MT, públicos ou privados de acesso coletivo, estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para licenças, autorizações, uso de espaços públicos e fomento municipal, e dá outras providências.
Fora de tramitação
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 20/10/2025 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 1831 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 704, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste, revisa faixas salariais de cargos e cria o cargo de Terapeuta Ocupacional e o cargo em comissão de Assessor Especial da Secretaria de Administração, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por unanimidade
15 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 20/10/2025 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 09/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 09/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026