Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
Indicação nº 538 de 2025
O Vereador que a esta subscreve, com adesão dos vereadores signatários, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Câmara Municipal, visando a alteração da Lei Municipal nº 1.005/2001, para dispor sobre a concessão de licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias às servidoras contratadas temporariamente no âmbito da Administração Pública Municipal.
Resultado: Aprovada por Unanimidade
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/10/2025 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
Indicação nº 539 de 2025
O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de promover ações no sentido promover estudo de viabilidade técnica, financeira e jurídica para firmar cooperação com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP-MT), visando à integração do município ao programa Vigia Mais MT, e posteriormente encaminhar projeto de lei para regulamentar o Artigo 52 da Lei Municipal nº 1.527/2006 (Código Tributário Municipal), instituindo desconto de 20% no IPTU aos contribuintes que instalarem câmeras de segurança em seus imóveis e integrarem os equipamentos ao sistema de videomonitoramento da cidade.
Resultado: Aprovada por Unanimidade
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/10/2025 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 09/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 09/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026