Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

9.418 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5967/2025
Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas abusivas durante eventos promocionais como a "Black Friday" no Estado da Paraíba, estabelecendo sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5968/2025
“Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Incentivo à Adoção de Animais em Eventos Esportivos, autorizando e regulamentando a participação de cães disponíveis para adoção nas entradas de campo em competições esportivas oficiais.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5969/2025
Cria a Rede Estadual de Apoio à Mulher Empreendedora e dá outras providências.

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