Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Carregando projetos…
Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Filtro ativo (toque ou clique para tirar):
Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26281/2026
Obriga as empresas de internet, TV por assinatura e telefone a agendarem visitas técnicas com hora marcada, proíbe a espera por turnos inteiros, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26282/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização e disponibilização de laudo de vistoria cautelar veicular por estabelecimentos comerciais que realizem operações de comercialização de veículos automotores seminovos ou usados, como medida de proteção e defesa do consumidor no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26283/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento e instalação gratuita de bloqueadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água aos usuários residenciais, comerciais e industriais no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026