Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5804/2025
Transforma o Programa do Leite da Paraíba em política pública permanente, estabelece suas diretrizes, objetivos e mecanismos de execução.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5805/2025
Dispõe sobre a implementação de sistema de controle de identificação digital nas escolas da rede pública estadual, no âmbito do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5806/2025
Institui o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de Violência, abuso moral, físico, sexual, exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos ocorridos em ambiente digital, e dá outras providências"
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026