Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Requerimento nº 43 de 2025
Requerimento N° 43/CMPV-2025, de autoria do Vereador Nilton Souza. Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei n°: 4753/2025.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
21 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/04/2025 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Veto nº 370 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL O Projeto de Lei nº 4713/2025, que “Dispõe sobre a proibição de exigência ou sugestão de compra de material escolar individual ou coletivo por escolas, creches, extensões e escolas conveniadas particulares com o município de Porto Velho e dá outras providências”.
Resultado: Veto Rejeitado
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