Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026
Reconhece a Pascoelinha como patrimônio cultural imaterial do Município.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Cachoeira/BA
PROJETO DE LEI nº 17/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Quilombolas e Marisqueiras do Vale do Iguape e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Caetité/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 1215/2026
Dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula e transporte escolar para filhos de mães atípicas na rede municipal de ensino de Caetité/BA, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026