Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Bahia

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.

7.375 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Jequié/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025
“Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências.”.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/11/2025
Projeto · Câmara Municipal de Itapetinga/BA
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itapetinga-BA ao Senhor Paulo Valdemir Ebling Corrêa, mais conhecido como “Paulo Gaúcho”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/11/2025
Projeto · Câmara Municipal de Itapetinga/BA
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025
Concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Alexandre Ali Andrade Iossef, e dá outras providências.
Fora de tramitação

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