Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Santa Catarina

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Schroeder/SC
Moção nº 5 de 2026
APOIO à ampliação da convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), regidos pelos Editais nº 1/2025 e nº 2/2025, em atendimento ao pleito apresentado pela Comissão de Aprovados, Excedentes e Remanescentes do Concurso da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC).
Resultado: APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 25/05/2026 · APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Monte Carlo/SC
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 8 de 2026
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA REABRIR E PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Votação do Pedido de Urgência expedido pelo Presidente Art.145 do Regimento Interno.
Resultado: Aprovado, à unanimidade

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