Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Complementar nº 57/2025
Estende os benefícios da Lei nº 12.781/23 aos Pais Solo no Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Complementar nº 58/2025
Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Neurodesenvolvimento com alteração sensorial, matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Complementar nº 59/2025
Institui o programa de uso social compartilhado de escolas públicas no Estado da Paraíba, em períodos ociosos, com vista à utilização das instalações por instituições da sociedade civil e organizações não governamental, sem fins lucrativos, e determina outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026