Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5211/2026
Dispõe sobre a garantia da acessibilidade, da desobstrução, da conservação e da livre circulação nas calçadas e passeios públicos do município de porto velho, institui a política municipal calçada livre e acessível e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5212/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização das caçambas estacionárias destinadas à coleta de entulhos no município de porto velho, estabelece regras para sua instalação e utilização, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5213/2026
Dispõe sobre a instalação e utilização de sistema de videogravação nas salas cirúrgicas dos estabelecimentos de saúde localizados no município de porto velho, para fins de segurança do paciente, apuração de eventuais ocorrências e garantia da transparência na prestação dos serviços de saúde, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026