Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Bahia

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.

7.369 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Apuarema/BA
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Dispõe sobre os empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental foram transferidos ao municipio; regulamenta a indenização de licenciamento ambiental de impacto local, referente ao custeio das despesas relativas à análise e processamento dos requerimentos de licenças ambientais municipais e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/10/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Apuarema/BA
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Dispõe sobre nomes de logradouros do Bairro Manoel Santana, e alteração da Lei Municipal nº 402/2021, e dá outras providências
Resultado: Aprovado por Unanimidade
7 × 0

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