Projetos e votações
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Projetos e votações · Panóptico
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Última votação nominal em 07/04/2026 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Piumhi/MG
Requerimento nº 47 de 2026
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas - "PIUMHI VERDE 2030” - no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 07/04/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Piumhi/MG
Requerimento nº 48 de 2026
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. Nestes termos, pede-se deferimento.
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 07/04/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Piumhi/MG
Requerimento nº 49 de 2026
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei n° 16/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que 'Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências’”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. Nestes termos, pede-se deferimento.
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 07/04/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Piumhi/MG
Requerimento nº 52 de 2026
O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que envie as seguintes informações acerca das obras realizadas nas Ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas, no Município de Piumhi/MG: 1. Se foi realizada a devida fiscalização técnica após a conclusão das obras; 2. Se foram identificadas falhas, vícios ou irregularidades na execução dos serviços; 3. Em caso positivo, quais as medidas adotadas ou previstas para correção; 4. Qual o prazo para realização das correções necessárias, garantindo a adequada qualidade da obra executada.
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 07/04/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal