Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: São Paulo

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Franca/SP
Moção de Repúdio nº 4 de 2025
REPÚDIO à medida provisória anunciada pelo Governo Federal que propõe instituir a cobrança de Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos de títulos atualmente isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Resultado: Aprovada por maioria simples - Matéria: Moção de Repúdio nº
12 Sim × 2 Não
Última votação nominal em 10/06/2025 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Moção de Repúdio nº
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Mococa/SP
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
9 × 6

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