Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Espigão D'Oeste/RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio PPL-TC 00053/25, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e julga regular o Processo de Prestação de Contas nº 01/2026 do Município de Espigão do Oeste (Exercício de 2024), de responsabilidade do Senhor Weliton Pereira Campos.
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/07/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Cujubim/RO
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 32 de 2026
PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
8 × 0

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