Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2026
ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 051, DE 07 DE ABRIL DE 2008, CRIA NOVOS CARGOS DENTRO DO QUADRO OCUPACIONAL EXISTENTE, TRANSFORMA O CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL EM TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E ALTERA A DESCRIÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E AS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL.
Resultado: Aprovado em Comissão
4 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/05/2026 · Aprovado em Comissão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 419/2025
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS.
Em tramitação
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