Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Minas Gerais
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Mário Campos/MG
REQUERIMENTO nº 4 de 2026
Requer Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja informado: 1. A relação completa dos lotes vagos pertencentes à Prefeitura Municipal que atualmente não possuem utilização, informando: • Endereço completo de cada lote; • Bairro; • Área aproximada; • Situação atual do imóvel. 2. Se há projetos, estudos ou planejamentos em andamento ou previstos para a utilização desses lotes públicos, especificando: • A finalidade pretendida; • A secretaria responsável; • Previsão de execução, caso exista. 3. Caso não haja projetos definidos, se existe estudo ou intenção futura de destinação desses imóveis para políticas públicas, como: • Habitação; • Saúde; • Educação; • Lazer; • Assistência social; • Outros fins de interesse coletivo.
Resultado: Aprovado Unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/02/2026 · Aprovado Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
REQUERIMENTO nº 5 de 2026
O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal, as seguintes informações, quais sejam: - Relatório contendo, situação das empresas frente aos prazos e cumprimento dos cronogramas das seguintes obras: a) para a execução de ações de manutenção, conservação, reparação e adaptação, com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde (PSF1, PSF4 e PSF5); b) para a execução da obra de construção da praça no Bairro Alvorada; c) para a execução de obra de reforma e revitalização da Praça Monsenhor Cavicchioli; d) para a execução de obra de reforma e revitalização do Poliesportivo Tancredo Neves; e) para a execução de obra de construção de UBS Tipo II, para funcionamento do PSF IV – Dr. Lino Boschi, e de UBS tipo II, para funcionamento do PSF3 – Celestina Alves Bandeira; f) para a execução de obra de reforma e revitalização da Escola Mun. Itaú de Minas; g) para construção Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora Idê Sanjulião Pedroso Amorim, do CEMEI e de quadra coberta em dependências.

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