Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG
Requerimento Legislativo nº 29 de 2025
"REQUERER A DISPENSA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL REFERENTE AS MATÉRIAS APROVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA."
Resultado: Aprovado- Presidente não vota conf. Art. 42 RI
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/12/2025 · Aprovado- Presidente não vota conf. Art. 42 RI
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7 de 2025
SUBSTITUTIVO N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 44/2025: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA ALFABETIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Resultado: Aprovado- Presidente não vota conf. Art. 42 RI
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