Projetos e votações
O que está sendo votado Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações · Panóptico
Buscar projetos Filtros ativos (toque ou clique para tirar):
Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso , já com a votação de quem representa Minas Gerais.
19.741 resultados Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Direito do Consumidor
Direito dos Estrangeiros
Direito e Defesa do Consumidor
Direito e Justiça
Direitos Humanos e Minorias
Direitos e Garantias
Diretrizes Orçamentárias
Domínio e Bens Públicos
Economia
Economia e Desenvolvimento
Educação
Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Espaços Especialmente Protegidos
Esporte e Lazer
Estrutura Fundiária
Finanças Públicas
Finanças Públicas e Orçamento
Fiscalização e Controle
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Funções Essenciais à Justiça
Habitação
Homenagens e Datas Comemorativas
Indústria, Comércio e Serviços
Infraestrutura
Intervenção na Propriedade Privada
Licenciamento Ambiental
Licitação e Contratos
Linha de Crédito
Meio Ambiente
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Minas e Energia
Mudanças Climáticas
Organização Administrativa
Organização Federativa
Organização do Estado
Orçamento Anual
Orçamento Público
Patrimônio Genético
Poder Judiciário
Poder Legislativo
Poluição
Política Fundiária e Reforma Agrária
Política Social
Política, Partidos e Eleições
Previdência Social
Previdência e Assistência Social
Processo
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Proteção Social
Proteção aos Animais
Recursos Hídricos
Relações Internacionais
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Resíduos Sólidos
Saúde
Serviços Públicos
Sistema Financeiro Nacional
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Trabalho e Emprego
Transparência e Governança Públicas
Tributos
Turismo
Vegetação Nativa
Viação e Transportes
Viação, Transporte e Mobilidade
Só os projetos do Congresso têm tema.
Sim
Não
Última votação nominal em 18/12/2025 · Aprovado(a) por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Alfenas/MG
Emenda nº 42 de 2025
- Emenda Aditiva: acrescentam-se os §§ 4º e 5º ao art. 1º do Projeto de Lei n° 87/2025, que passam a viger com a seguinte redação: “Art. 1º (...) § 4º No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas beneficiárias deverão protocolar junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, cronograma físico-financeiro de execução das obras, com etapas, metas, prazos e responsáveis, compatível com o prazo final estabelecido no art. 1º desta Lei. § 5º Após a apresentação do cronograma, as empresas deverão encaminhar, ao final de cada bimestre do exercício de 2026, relatório de andamento das obras, contendo, no mínimo, a comparação entre o previsto e o executado, o percentual de execução, registros fotográficos e eventuais ajustes de planejamento, sem prejuízo de outras diligências e vistorias a critério da Administração”.
Resultado: Aprovada por todos
Última votação nominal em 18/12/2025 · Aprovada por todos
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Alfenas/MG
Emenda nº 44 de 2025
Emenda Aditiva: acrescentam-se os §§ 1º e 2º ao art. 1º do Projeto de Lei n° 88/2025, que passam a viger com a seguinte redação: “Art. 1º (...) § 1º No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas beneficiárias deverão protocolar junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, cronograma físico-financeiro de execução das obras, com etapas, metas, prazos e responsáveis, compatível com o prazo final estabelecido no art. 1º desta Lei. § 2º Após a apresentação do cronograma, as empresas deverão encaminhar, ao final de cada bimestre do exercício de 2026, relatório de andamento das obras, contendo, no mínimo, a comparação entre o previsto e o executado, o percentual de execução, registros fotográficos e eventuais ajustes de planejamento, sem prejuízo de outras diligências e vistorias a critério da Administração.”
Resultado: Aprovada por todos
Última votação nominal em 18/12/2025 · Aprovada por todos
O que este projeto tem publicado: Votação nominal