Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Assembleia Legislativa de RO
Veto Total nº 120 de 2026
Veto Total ao Projeto de Lei nº 496/2024, de autoria da Deputada Cláudia de Jesus que “Dispõe sobre regras gerais para a negociação de débitos fiscais de candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos temporários no estado de Rondônia e seus municípios, como forma de assegurar a posse em cargos públicos”.
Resultado: Rejeitado o Veto
3 Sim × 13 Não
Última votação nominal em 25/06/2026 · Rejeitado o Veto
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de RO
Veto Total nº 121 de 2026
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.290/2026, de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Dispõe sobre a concessão de anistia ampla, geral e irrestrita a Policiais Penais punidos administrativamente por manifestações de pensamento, sejam estas realizadas em redes sociais, aplicativos de mensagens, círculos de convívio públicos ou privados, e dá outras providências".
12 Sim × 5 Não
Última votação nominal em 25/06/2026 · Mantido o Veto
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026