Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

3.039 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Campos Sales/CE
Requerimento nº 1 de 2026
REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO, COM A FINALIDADE DE DEBATER A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO BATALHÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
Resultado: Aprovado
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/02/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Horizonte/CE
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Institui o Horizonte Cinquenta Mais - Programa de Qualificação do Centro de Horizonte, que estabelece incentivos fiscais, regras urbanísticas específicas, governança de avaliação e mecanismo tributário de indução ao cumprimento da função social da propriedade, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
14 × 0

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