Projetos e votações
O que está sendo votado Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações · Panóptico
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O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Indiaporã/SP
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro permanente de servidores do Município de Indiaporã, promove a retificação da carga horária do cargo de Médico Pediatra, altera dispositivos da Lei Complementar nº 018, de 14 de março de 2012, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. Cria 02 (dois) cargos de Assistente Social e 02 (dois) cargos de Psicólogo - revogadas as alíneas "c" e "e" do inciso III do artigo 8º da Lei Complementar nº 018, de 14 de março de 2012 - Ficam excluídos do Anexo III da Lei Complementar nº 018, de 14 de março de 2012, os cargos de Cozinheira e Merendeira constantes da Classe de Apoio Técnico Educacional e passam a integrar exclusivamente o quadro geral de servidores do Município, na forma da Lei Complementar nº 087, de 17 de abril de 2026
Resultado: Aprovado por Todos
Última votação nominal em 13/07/2026 · Aprovado por Todos
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Indiaporã/SP
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro permanente de servidores do Município de Indiaporã, promove a retificação da carga horária do cargo de Médico Pediatra, altera dispositivos da Lei Complementar nº 018, de 14 de março de 2012, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. Cria 02 (dois) cargos de Assistente Social e 02 (dois) cargos de Psicólogo - revogadas as alíneas "c" e "e" do inciso III do artigo 8º da Lei Complementar nº 018, de 14 de março de 2012 - Ficam excluídos do Anexo III da Lei Complementar nº 018, de 14 de março de 2012, os cargos de Cozinheira e Merendeira constantes da Classe de Apoio Técnico Educacional e passam a integrar exclusivamente o quadro geral de servidores do Município, na forma da Lei Complementar nº 087, de 17 de abril de 2026
Resultado: Aprovado por Todos
Última votação nominal em 13/07/2026 · Aprovado por Todos
O que este projeto tem publicado: Votação nominal