Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 472/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME COM FISSURA PALATINA EM RECÉM-NASCIDOS E LABIOPALATINA DURANTE A FORMAÇÃO FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 473/2025
INSTITUI O ENDEREÇAMENTO RURAL DIGITAL (ERD) COMO UM ENDEREÇAMENTO, COM O OBJETIVO DE FACILITAR E AMPLIAR O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE PESSOAS QUE RESIDEM EM ÁREAS RURAIS DOS MUNICÍPIOS MARANHENSES E PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS VOLTADAS A MELHORIAS DA QUALIDADE DE VIDA NO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 474/2025
CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO DO AGRICULTOR, POR MEIO DA DOAÇÃO DO "KIT DO AGRICULTOR" E AGRO CURSOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026