Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 280/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES PEREIRA DE OLIVEIRA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 281/2026
Projeto de Lei do Deputado Alexandre Xambinho que acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando Utilidade Pública o ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRO RIGO, localizado no município de Conceição de Castelo/ES.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 282/2026
O Deputado João Coser apresenta Projeto de Lei que acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Bom Ver.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026