Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Mato Grosso

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Barra do Garças/MT
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2026
Regulamenta a forma de cálculo e o pagamento do Décimo Terceiro Salário dos Servidores sobre a forma de contratação de Contrato Temporário por Prazo Determinado no âmbito do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
5 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 04/08/2026 · Parecer favorável da(s) comissão(ões)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Juína/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis com a empresa Loteamento Folhas do Taruma Ltda., autoriza a doação de parcela dos imóveis recebidos ao Estado de Mato Grosso para instalação de escola estadual e dá outras providências.
Resultado: APROVADO

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