Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraná

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraná.

28.961 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 15/2026
Altera a Lei nº 4.908, de 25 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH”.
Fora de tramitação
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/09/2026 · Aprovada em 2ª votação
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 2897 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 2897 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA – SFA NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, FINANCIAMENTO, MONITORAMENTO E CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovado por Unanimidade

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