Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Minas Gerais
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Indianópolis/MG
Indicação nº 132 de 2026
Solicita melhorias na rampa de acesso e na entrada do Centro de Múltiplo Uso do Município de Indianópolis-MG.
Resultado: Aprovado por unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 19/10/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG
Indicação nº 2 de 2026
"REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 967/2022, A FIM DE FORNECER, CUSTEAR OU INDENIZAR A LOCOMOÇÃO NECESSÁRIA AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DO ART. 9º-H DA LEI FEDERAL N° 11.350, EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO PARA EDIÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA."
Resultado: Aprovado- Presidente não vota conf. Art. 42 RI

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