Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Ata Plenária nº 2 de 2025
Ata da 2ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Resultado: Aprovado por unanimidade
18 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/02/2025 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2026
Concede o título de Cidadã riobranquense à Senhora Isnailda de Souza da Silva. Art. 1° Fica concedido, nos termos do Decreto Legislativo n° 21, de 16 de julho de 2019, o título de Cidadã rio-branquense à senhora Isnailda de Souza da Silva. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2026

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