Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.

3.299 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 180/2026
Estabelece diretrizes para a formulação e o desenvolvimento de ações de promoção da saúde mental e de prevenção da automutilação e do suicídio no Estado do Espírito Santo.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 181/2026
Estabelece diretrizes para a proteção dos direitos patrimoniais, da imagem, da voz e da participação de crianças e adolescentes em conteúdos digitais com finalidade econômica no Estado do Espírito Santo.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 182/2026
Institui o Programa Estadual Edificação Segura ES e estabelece diretrizes para a promoção da prevenção de riscos estruturais em edificações e do incentivo à cultura de manutenção preventiva no Estado do Espírito Santo.

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