Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.

3.299 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 162/2026
Assegura o direito à instalação de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em edificações residenciais e comerciais no Estado e estabelece padrões mínimos de segurança e infraestrutura.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 163/2026
Institui a Política Estadual de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em hospitais e congêneres no Estado e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 164/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, Instituir no âmbito do Estado, o Dia Estadual de Conscientização sobre o sinal de Frank e a Prevenção do Infarto Agudo do Miocárdio, a ser celebrado, anualmente, no dia 06 de fevereiro.

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