Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Natuba/PB
PARECER EXECUTIVO nº 2 de 2026
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 399, de 14 de novembro de 2002, autoriza a reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Natuba/PB, e autoriza a doação de imóvel Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Ministério Cristo Redentor) e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por unanimidade
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 27/02/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Monte Horebe/PB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4/2026
“Dispõe sobre denominação de Logradouros, Praças e Prédios Públicos no Município de Monte Horebe - Paraíba, que especifica e dá outras providências.”
Em tramitação
7 Sim × 0

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