Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 61/2026
Dispõe sobre a organização e a garantia da assistência religiosa nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Estado do Acre, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 62/2026
Dispõe sobrea proteção à saúde e à maternidade das servidoras da segurança pública, do sistema prisional e socioeducativo, no âmbito do Estado do Acre, durante a gestação e lactação, e dá outras providências
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 63/2026
lnstitui a Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências
Em tramitação

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