Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Minas Gerais

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Unaí/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
ALTERA A LEI N.º 3.630, DE 13 DE ABRIL DE 2023 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO PROGRAMA MINHA CASA; AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NOS BAIRROS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Resultado: Aprovado
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/09/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 1960 de 2026
Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho de 2023, que “Cria cargos para cumprimento dos Programas Governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado”, para ampliar o número de vagas dos cargos que especifica.
Resultado: Aprovado
8 × 0

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