Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Minas Gerais

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Moção nº 110 de 2026
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ CÉSAR RUSSI, DE AUTORIA DO VEREADOR GIOVANNI GROPO TOLEDO
Resultado: Aprovada por Unanimidade
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 08/09/2026 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Claraval/MG
PARECER - CCJR nº 15 de 2026
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2026 que “Altera o inciso 5º do Artigo 135 da Lei Orgânica do Município de Claraval MG para Adequar o Percentual das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas e dá outras Providencias" entendem que o mesmo exam inado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE

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