Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 273/2025
Dispõe sobre a criação do Portal e do Aplicativo Estadual de Transparência das Filas de Cirurgias, Exames e Consultas Especializadas no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Acre, estabelece regras de publicidade, atualização e acesso às informações, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 274/2025
"Altera a Lei n° 4.605, de 15 de julho de 2025, que institui o Programa de Farmácias Vivas no Estado e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde"
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 275/2025
"Institui o Selo de Empregabilidade 50+ para empresas acreanas."
Em tramitação

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